Direito Comercial e Laboral
Carga horária: 25h
| Objetivos | |
| Reconhecer o quadro geral da regulação jurídica da atividade empresarial Desenvolver a tramitação legal de constituição de uma empresa Organizar os contratos mais correntes ligados à atividade da empresa, de acordo com as normas legais em vigor Preparar os processos relativos a relações da empresa com a administração pública, em conformidade com os requisitos legais Identificar os procedimentos e os intervenientes no plano de insolvência Explicar as fontes e a aplicação do direito do trabalho Identificar os princípios do contrato de trabalho Identificar as formas de celebração e cessação de um contrato individual de trabalho Identificar algumas das figuras jurídicas de contratos de trabalho e respetivas obrigações contributivas Explicitar os Direitos e Obrigações dos Contribuintes e Beneficiários da Segurança Social na perspetiva das empresas portuguesas. | |
Plano Curricular:
- Direito Comercial
- Conceitos
- Pilares fundamentais
- As sociedades comerciais
- Constituição
- Legislação aplicável
- Tipologia
- Constituição
- O regime geral da insolvência
- Conceitos
- Direito do trabalho
- Objeto e âmbito
- Funções
- Fontes
- Internas
- Constituição
- Normas legais de regulamentação
- Convenções coletivas
- Constituição
- Internacionais e comunitárias
- Convenções
- Direito comunitário
- Convenções
- Internas
- Objeto e âmbito
- Princípios e bases fundamentais do contrato de trabalho
- Formação do contrato
- As diversas modalidades contratuais
- Distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços
- Prestação do trabalho
- Categoria profissional
- Polivalência e mobilidade funcional
- Mobilidade geográfica
- Categoria profissional
- Organização do tempo de trabalho
- Interrupção do contrato de trabalho
- Suspensão
- Férias, feriados e faltas
- Licenças com ou sem retribuição
- Suspensão
- O direito à retribuição
- Formas e mecanismos de cessação do contrato de trabalho
- Direitos e deveres aplicáveis decorrentes da cessação
- Exercício do poder disciplinar
- Formação do contrato
- Código Contributivo da Segurança Social
- Regime geral dos trabalhadores por conta de outrem
- Regime especial contributivo dos trabalhadores independentes
- Regime geral dos trabalhadores por conta de outrem
Preço por Participante – 130€